Candidato não pode ser preso até o fim das eleições (mas há exceções)

Para os postulantes que disputam o primeiro turno das Eleições 2026, a proibição de prisão passou a vigorar 15 dias antes da votação e se estende até o dia 6 de outubro, exatas 48 horas após o fechamento das urnas. Durante este intervalo, prisões só podem ser efetuadas se houver flagrante delito, quando o indivíduo é surpreendido no momento do crime ou logo após cometê-lo.

Se a disputa caminhar para o segundo turno no dia 25 de outubro, a proteção volta a ser aplicada aos concorrentes que permanecerem no páreo entre os dias 10 e 27 do mesmo mês. Tribunais Regionais Eleitorais reforçam que o objetivo central é resguardar a equidade do pleito, evitando prisões arbitrárias motivadas por perseguições políticas. Práticas como boca de urna e compra de votos configuram crime eleitoral e autorizam a prisão imediata em flagrante.

Caso ocorra a detenção de um candidato, o texto legal exige que ele seja encaminhado sem demora a um juiz competente. O magistrado avaliará a legalidade do ato e, ao constatar qualquer irregularidade, determinará a soltura imediata, passível de responsabilização da autoridade policial. Importante destacar que, mesmo mantido o flagrante, o cidadão preserva o direito de concorrer, já que a inelegibilidade requer condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado.

Proteção ao eleitor remonta ao combate ao coronelismo

A salvaguarda também alcança os eleitores, embora em uma janela temporal menor. A legislação proíbe prisões a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas após a apuração. Assim, no primeiro turno, o direito vigora entre 29 de setembro e 6 de outubro; no segundo turno, abrange o período de 20 a 27 de outubro.

A origem histórica da norma remonta ao Primeiro Código Eleitoral brasileiro, editado em 1932, época em que se buscava conter a intimidação violenta promovida por chefes políticos locais contra a população votante. Contudo, a imunidade do eleitor não é absoluta e admite três exceções bem delimitadas:

Flagrante delito

Sentença criminal condenatória por crime inafiançável

Desrespeito a salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral para proteger cidadãos de coerção ou ameaças

A mesma proteção legal é estendida a mesários e fiscais de partidos políticos, porém restrita ao período em que estiverem no pleno exercício de suas funções no dia do pleito, mantida a exceção para casos de flagrante delito.

Redação Diário O Norte