A Prefeitura de Cacoal (RO) deu início a um procedimento administrativo voltado à regularização fundiária urbana das quadras 39 e 114 do Setor 05, situadas no bairro Industrial. A abertura do processo nº 4332/2026 foi oficializada por meio da publicação da ementa no Diário Oficial do Município.
Etapa inicial e levantamentos técnicos
Segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento, a medida foi instaurada para viabilizar a análise jurídica e urbanística da ocupação consolidada existente na localidade, determinando a execução das providências técnicas cabíveis.
A administração municipal ressalta que a modalidade definitiva da regularização será definida somente após a conclusão dos levantamentos topográficos e sociais na região. Por se tratar de um ato inicial, a publicação da ementa não implica na emissão imediata de títulos de propriedade ou na regularização automática dos imóveis.
O documento oficial pode ser consultado na edição do Diário Oficial de Cacoal correspondente ao dia 21 de setembro.
Redação Diário O Norte
Com informações da Assessoria
