A Prefeitura de Cacoal oficializou a prorrogação da requisição administrativa do Centro de Diálise de Cacoal por um novo período de 120 dias. A medida entrou em vigor a partir do dia 15 de setembro de 2026, com amparo no Decreto nº 11.381/PMC/2026, publicado no Diário Oficial do Município.
Manutenção dos serviços essenciais de saúde
A nova determinação estende os efeitos jurídicos do Decreto nº 8.084/PMC/2021, que assegura a utilização de bens móveis e imóveis, instalações, equipamentos, insumos, créditos, pessoal e demais recursos da empresa TRS – Centro de Diálise de Cacoal Ltda., vinculados originalmente ao Contrato Administrativo nº 014/PMC/2016.
Na fundamentação do ato, a gestão municipal destacou que persistem os fatores motivadores da intervenção. A administração apontou que a ausência da prorrogação acarretaria a interrupção imediata dos serviços de terapia renal substitutiva, impactando diretamente pacientes que dependem do tratamento para a manutenção da vida.
O decreto também pondera uma renovação anterior de igual período realizada em maio e atende a uma solicitação formal da Secretaria Municipal de Saúde. Com a publicação, todas as demais condições estabelecidas no decreto originário permanecem integralmente válidas.
Redação Diário O Norte
Com informações do CACOAL NOTÍCIAS
