A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), reforçou as diretrizes de conscientização e combate à discriminação em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, celebrado neste domingo (25). A data visa sensibilizar a população sobre acessibilidade, garantia de direitos e eliminação de barreiras atitudinais e arquitetônicas.
Legislação e reconhecimento
Instituído pela Lei Federal nº 13.472/2017, o dia 25 de outubro marca a luta contra o estigma e a marginalização social de indivíduos com a condição. No Brasil, o nanismo é formalmente reconhecido como deficiência física por meio do Decreto Federal nº 5.296/2004, o que assegura prerrogativas de acessibilidade e prioridades previstas em lei.
Ações municipais e acessibilidade
A Semias destacou a necessidade de adaptação de equipamentos públicos e privados, como mobiliários e balcões de atendimento, além da promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na educação.
Conforme a gestão municipal, o enfrentamento ao preconceito envolve a eliminação de comportamentos que geram constrangimento ou infantilização, garantindo autonomia e plena participação social às pessoas com baixa estatura.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
