Cabeças de gado foram flagradas pastando às margens da BR-425, no perímetro urbano de Guajará-Mirim, nas proximidades do campus da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). A permanência de animais de grande porte no trecho tem gerado preocupação constante entre os condutores devido ao alto risco de atropelamentos e colisões graves.
Riscos viários e implicações legais
A presença de bovinos em faixas próximas à pista de rolamento intensifica o perigo de sinistros de trânsito, sobretudo no período noturno ou sob condições de visibilidade reduzida, podendo resultar em danos materiais de elevada monta e vítimas fatais.
A legislação vigente estabelece o dever de guarda e vigilância dos proprietários. Conforme o Artigo 936 do Código Civil Brasileiro, o detentor do animal responde civilmente pelos danos causados a terceiros. Na esfera penal, a omissão de cautela na guarda de animais e eventuais acidentes resultantes podem acarretar investigações por lesão corporal ou homicídio culposo, nos termos dos artigos 129 e 121 do Código Penal.
Fiscalização na rodovia federal
A atuação de fiscalização e garantia da segurança viária na BR-425 cabe à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em articulação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a conservação da faixa de domínio. A identificação dos proprietários e o eventual recolhimento dos animais também podem demandar a intervenção e o suporte das equipes de fiscalização municipal.
Redação Diário O Norte
Com informações do Guajará Notícias
