
O deputado federal Fernando Máximo (PL-RO) comemorou a aprovação do projeto de lei que tipifica e classifica oficialmente o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. A proposta, da qual é coautor (PL 4.894/2023), também prevê a aplicação de sanções políticas e econômicas, além de criminalizar manifestações públicas de apoio aos dois grupos. O texto foi aprovado em 11 de novembro na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Sanções e combate ao financiamento
De acordo com o parlamentar rondoniense, a medida preenche uma lacuna na legislação nacional ao reconhecer expressamente a atuação terrorista das facções e responsabilizar aqueles que promovam suas causas.
"Hamas e Hezbollah são grupos terroristas. Esses grupos tiram a vida de crianças, mulheres grávidas, idosos e civis que não têm nada a ver com a guerra", declarou Máximo, enfatizando a necessidade de asfixiar fontes de financiamento e reprimir atos de apologia ao terror.
Tramitação legislativa
A iniciativa original foi apresentada pelo então deputado federal e atual prefeito de Cuiabá (MT), Abilio Brunini, em conjunto com Fernando Máximo e outros parlamentares, tendo recebido parecer substitutivo favorável da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN).
Para tornar-se lei, a proposta ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e posterior votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Redação Diário O Norte
Com informações da Assessoria
