O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), anuncia o processo seletivo para juiz de paz no município de Rolim de Moura. As inscrições estão abertas até o dia 1º de dezembro.
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As inscrições devem ser formalizadas no gabinete da 1ª Vara Cível da comarca de Rolim de Moura, localizada na avenida João Pessoa, n. 4555, Centro, CEP 76.940-000, devidamente acompanhadas dos documentos dos candidatos, conforme descrito no edital. Também está autorizado o encaminhamento das inscrições no e-mail da vara: rdm1civgab@tjro.jus.br. Para mais informações, está disponível o telefone/whatsapp (69) 3449-3701.
A seleção é marcada pela transparência e rigor na análise dos requisitos legais. Entre os critérios para candidatura estão: conclusão do ensino fundamental, ser brasileiro nato ou naturalizado, o cumprimento das obrigações eleitorais e militares, morar no município de atuação, não ter filiação partidária ou exercer atividade político-partidária e não registrar antecedentes criminais.
Após o prazo de inscrições, o juiz corregedor permanente dos cartórios extrajudiciais de Rolim de Moura vai reunir todos os pedidos por ordem alfabética, conferir a documentação dos candidatos e preencher formulários de conferência individuais. A análise tem como objetivo formar a lista tríplice.
A lista será encaminhada à presidência do TJRO, que escolherá o juiz de paz e suplentes. A posse dos nomeados, será oficializada pelo juiz corregedor permanente mediante assinatura do termo de posse.
O juiz de paz desempenha uma função essencial especialmente nas áreas social e comunitária, sendo responsável pela celebração de casamentos civis, além de exercer outras atribuições previstas em lei.
Assessoria de Comunicação Institucional
