A Justiça do Trabalho confirmou a interdição total da unidade do frigorífico JBS em Pimenta Bueno (RO) após um grave vazamento de amônia no último sábado, 29 de novembro. O incidente levou cerca de 27 trabalhadores a procurarem atendimento médico com sintomas de intoxicação.
A interdição foi determinada por meio de Tutela Antecipada Antecedente no processo n° 0000474-33.2025.5.14.0081, ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre (PRT-14). A decisão foi proferida pela Juíza do Trabalho Substituta Silmara Negrett.
Decisão judicial: Risco de "extrema gravidade"
A investigação, conduzida pela Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Ji-Paraná, apontou indícios de falhas nos protocolos de segurança da empresa.
A Juíza Silmara Negrett considerou que a situação é de "extrema gravidade", pois o vazamento de gás amônia, "substância química altamente tóxica", coloca diretamente em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A decisão judicial estabeleceu medidas imediatas e rigorosas para a empresa, determinando:
- Paralisação total das atividades da unidade.
- Afastamento dos trabalhadores dos setores afetados, com a manutenção integral dos salários durante a interdição.
- Apresentação, em até 24 horas, de um Plano de Respostas e Relatório de Acidente detalhado.
- Realização de perícia urgente para medir os níveis de amônia e avaliar as condições de trabalho.
A interdição só poderá ser suspensa pela Justiça após a empresa apresentar um laudo técnico que comprove a eliminação total e definitiva dos riscos.
Atendimento de emergência e apoio da PRF
O MPT informou que, após a identificação do vazamento, a brigada de emergência da empresa foi acionada, e o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram mobilizados. A PRF, inclusive, atuou no local controlando o trânsito na BR-364 para garantir a segurança e auxiliar no socorro dos trabalhadores.
O Procurador-Chefe do MPT RO-AC, Lucas Barbosa Brum, enfatizou que o episódio "reforça a importância da atuação preventiva e fiscalizatória do MPT" e que o órgão seguirá vigilante para garantir que a legislação de segurança do trabalho seja cumprida.
Redação Diário O Norte
