Roberta Bertoli/NMAs comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta terça-feira (2), o avanço do Projeto de Lei 1274/2025, que amplia de 70 para 78 o número de estâncias turísticas no Estado. A proposta, de autoria do Executivo, eleva oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) — entre eles Guararema — à categoria de estância, após cumprimento dos critérios legais exigidos.
Durante a votação, o presidente do Congresso de Comissões e líder do Governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), destacou a importância da medida para o fortalecimento do turismo paulista. “Nós temos várias cidades com essa proposta turística. Quando aumentamos aqui esse número, estamos atendendo muitos municípios. São Paulo tem essa necessidade. A Assembleia e o governador, mais uma vez, acertam e o Turismo vai ganhar muito com esses projetos que estão sendo aprovados no dia de hoje”, afirmou.
Além de Guararema, foram promovidos os municípios de Tatuí, Jaú, Botucatu, Sertãozinho, Buritama, Apiaí e Barra do Turvo. O projeto também inclui quatro novas cidades como de Interesse Turístico: São José do Rio Preto, Piracicaba, Pirassununga e Pedregulho. Se aprovado em Plenário e sancionado pelo governador, o Estado passará a contar com 136 MITs aptos a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur).
A mudança só será possível graças ao aval de outro projeto do Executivo, o PL 1273/2025, que também passou pelas comissões. A proposta amplia o limite de cidades que podem ser beneficiadas pelo Fumtur. Atualmente, o Estado permite até 70 estâncias e 140 MITs. Com a alteração, o número poderá chegar a 80 estâncias e 165 MITs, ampliando o alcance das políticas públicas de incentivo ao turismo.
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