O que antes gerava dúvida e muitas vezes era recusado por órgãos públicos e empresas agora é regra consolidada: a assinatura digital do portal Gov.br tem validade plena e dispensa o reconhecimento de firma em cartório. Embora a legislação que criou o sistema não seja nova, decisões recentes do Poder Judiciário vieram para garantir que a tecnologia seja aceita sem questionamentos em documentos, contratos e até em processos judiciais.
A medida representa um duro golpe na burocracia e uma economia direta para o bolso do brasileiro. Com as contas níveis Prata e Ouro, o cidadão pode assinar documentos eletronicamente com a mesma segurança jurídica de um carimbo cartorial. O sistema utiliza criptografia de ponta e autenticação biométrica, o que torna a fraude muito mais difícil do que na assinatura em papel.
Fim das barreiras em editais e licitações
Um dos pontos de maior avanço é a aplicação em editais e certames públicos. Se antes muitas empresas eram desclassificadas ou enfrentavam entraves por falta de reconhecimento de firma em documentos de licitação, hoje a assinatura do Gov.br é amplamente aceita. Ela simplifica a entrega de propostas e a formalização de contratos administrativos, agilizando o processo para quem quer prestar serviços ao setor público.
O que muda para o cidadão
Na prática, o uso da ferramenta gratuita do Governo Federal encerra a necessidade de deslocamentos e o pagamento de taxas para validar a própria identidade. Ao carregar um arquivo PDF no portal, o sistema gera um código de autenticidade rastreável via QR Code.
A resistência que ainda existia em alguns setores da administração e no mercado imobiliário está caindo diante das novas determinações judiciais. O entendimento atual é claro: se a assinatura foi feita via Gov.br em conta qualificada, ela é prova de fé pública. Com isso, o país dá um passo decisivo para deixar o excesso de papel e carimbos no passado.
Redação Diário O Norte
A medida representa um duro golpe na burocracia e uma economia direta para o bolso do brasileiro. Com as contas níveis Prata e Ouro, o cidadão pode assinar documentos eletronicamente com a mesma segurança jurídica de um carimbo cartorial. O sistema utiliza criptografia de ponta e autenticação biométrica, o que torna a fraude muito mais difícil do que na assinatura em papel.
Fim das barreiras em editais e licitações
Um dos pontos de maior avanço é a aplicação em editais e certames públicos. Se antes muitas empresas eram desclassificadas ou enfrentavam entraves por falta de reconhecimento de firma em documentos de licitação, hoje a assinatura do Gov.br é amplamente aceita. Ela simplifica a entrega de propostas e a formalização de contratos administrativos, agilizando o processo para quem quer prestar serviços ao setor público.
O que muda para o cidadão
Na prática, o uso da ferramenta gratuita do Governo Federal encerra a necessidade de deslocamentos e o pagamento de taxas para validar a própria identidade. Ao carregar um arquivo PDF no portal, o sistema gera um código de autenticidade rastreável via QR Code.
A resistência que ainda existia em alguns setores da administração e no mercado imobiliário está caindo diante das novas determinações judiciais. O entendimento atual é claro: se a assinatura foi feita via Gov.br em conta qualificada, ela é prova de fé pública. Com isso, o país dá um passo decisivo para deixar o excesso de papel e carimbos no passado.
Redação Diário O Norte
