A reestruturação da rede de enfrentamento à violência de gênero e o desenvolvimento de mecanismos de emancipação financeira ganharam um importante marco de infraestrutura na capital. Com o objetivo de desarticular as bases da dependência econômica que aprisionam vítimas de violência doméstica, a Prefeitura de Porto Velho confirmou o andamento do projeto para a construção da Casa da Mulher Brasileira. A futura unidade será erguida na interseção da Avenida Guaporé com a Rua Atlas, localizada no bairro Três Marias, na zona Leste da cidade, mobilizando um investimento global orçado em R$ 17.387.078,27.
O empreendimento visa centralizar o fluxo de atendimento humanitário, eliminando a necessidade de deslocamentos dispersos por diferentes órgãos públicos durante o processo de denúncia e acolhimento.
Centralização de serviços e o gargalo da dependência financeira
Relatórios analíticos emitidos pelos órgãos de assistência social revelam um indicador estatístico crítico: aproximadamente 77% das mulheres integradas ao sistema de proteção municipal possuem dependência financeira estrita em relação aos autores das agressões. Esse fator atua como uma barreira psicológica e material que perpetua o ciclo de abusos no ambiente familiar.
Para mitigar essa vulnerabilidade, o complexo arquitetônico e operacional da Casa da Mulher Brasileira foi projetado para unificar, sob uma mesma estrutura física, os seguintes eixos de suporte imediato:
Acolhimento Psicossocial: Atendimento psicológico continuado e suporte de assistentes sociais para o fortalecimento emocional da vítima e de seus dependentes;
Tutela Jurídica e Policial: Orientação legal, acompanhamento processual e bases integradas de segurança pública para a concessão célere de medidas protetivas de urgência;
Alojamento de Passagem: Espaço seguro para o abrigamento temporário de mulheres e filhos em situação de risco iminente de morte.
O processo para a execução da obra foi destravado no início deste ano após a municipalidade formalizar os ajustes técnicos e administrativos necessários junto ao governo federal, atendendo a uma demanda histórica de movimentos sociais e instituições de direitos humanos.
Setor de Autonomia Econômica e inserção no mercado
O principal diferencial metodológico da unidade será o Setor de Autonomia Econômica, um departamento planejado especificamente para qualificar as usuárias e inseri-las de forma competitiva no mercado de trabalho formal ou no empreendedorismo.
A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), Anne Cleyanne, pontuou que o isolamento prolongado do mercado deteriora o currículo e a autoconfiança das vítimas. “Quando a mulher depende exclusivamente da renda do agressor, ela acredita que sair daquele ambiente pode colocá-la e seus filhos em uma situação ainda mais vulnerável. Por isso, a Casa da Mulher Brasileira contará com um setor voltado exclusivamente para a autonomia econômica. Serão oferecidas oficinas, cursos de qualificação e ações voltadas à geração de renda. Também haverá articulação com empresas e instituições para facilitar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho”, detalhou a coordenadora.
Parceria institucional e resgate da cidadania
O prefeito Léo Moraes chancelou a implantação do complexo como uma virada de chave nas políticas de segurança pública e assistência social do município. “Sabemos que muitas mulheres ainda permanecem em situações de violência por não enxergarem uma alternativa segura para seguir em frente. A Casa da Mulher Brasileira vai oferecer proteção, atendimento especializado e, principalmente, caminhos para a independência financeira. Nosso objetivo é garantir que essas mulheres tenham apoio para reconstruir suas vidas com dignidade, segurança e autonomia”, afirmou o chefe do Executivo.
O alinhamento do projeto contou ainda com a articulação junto ao Ministério das Mulheres, assegurando que o layout do prédio atenda aos padrões federais de acessibilidade, sigilo e humanização do atendimento público.
Redação Diário O Norte
