Eu sempre cometo os meus mesmo que depois me arrependa. “Um excesso de vez em quando é ótimo. Impede a moderação de se tornar um hábito” (W. Somerset Maugham).
AVANÇA O PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA DA CARNE DE JACARÉ DO LAGO CUNIÃ
Por iniciativa desenvolvida a partir da cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Sebrae o processo para a obtenção da Indicação Geográfica (IG) da carne de jacaré avança para uma nova etapa entre os dias 1º e 6 de setembro. Neste período, será iniciado o trabalho de construção da IG, dando continuidade ao diagnóstico realizado em 2025. As atividades serão feitas na Reserva Extrativista (Resex) Lago do Cuniã, em Porto Velho, onde se faz o manejo sustentável de crocodilianos para controle populacional. A prática ocorre de forma regulamentada e contribui para o equilíbrio ambiental, além de gerar trabalho e renda para as comunidades tradicionais. Entre as atribuições do Ibama estão a emissão da Guia de Transporte, por meio do Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna), documento utilizado para regularizar o transporte dos couros provenientes do manejo, e o licenciamento do abatedouro onde ocorre o processamento dos animais.
NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DO COMÉRCIO (CCT) APROVADA EM TEMPO RECORDE
Foi concluída com sucesso a negociação da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o biênio 2026/2028 entre a Fecomércio-RO, Secovi-RO, Sirecom-RO, Sincoron e Seaac. Aliás, marcada pelo espírito de conciliação e maturidade entre os envolvidos na negociação, que compreendem as dificuldades oriundas das incertezas da economia no momento atual, a convenção foi fechada de forma inédita logo na primeira rodada. A nova CCT estabelece vigência da data base em 1º de março de 2026 e com validade até 29 de fevereiro de 2028. Segundo o Presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, a rapidez na obtenção do consenso evidencia a sintonia entre a classe trabalhadora e a patronal no cenário econômico atual de Rondônia. “A convenção que aprovamos assegura a continuidade de garantias trabalhistas sólidas e proporciona às empresas a segurança jurídica necessária para planejar suas operações e investimentos de longo prazo ao longo de todo o próximo biênio”, ressaltou. A mesa de diálogo contou com a participação de expressivas lideranças sindicais do estado: Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e Empresas de Escritório de Serviços Contábeis do Estado de Rondônia (SEAAC/RO) representado por sua Presidente Alessandra Nascimento Quintino da Silva e o assessor jurídico e Ozimar Silva de Jesus; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (FECOMÉRCIO/RO) e Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o Estado de Rondônia (SECOVI/RO) representado pelo Presidente do Secovi e Diretor da Fecomércio Abraão Lima Viana; Sindicato dos Representantes Comerciais Autônomos e Empresas de Representação de Rondônia (SIRECOM/RO) representado por seu Presidente Manuel Anastácio das Graças e Silva; Sindicato dos Comissários e Consignatários de Casas Lotéricas do Estado de Rondônia (SINCORON) representado por seu Presidente Francisco de Assis de França; A coordenadora sindical da Fecomércio Rosalva Ferreira e os assessores jurídicos da Fecomércio.
O LIVRO “A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO-COMPREENDENDO PELA LÓGICA DE QUEM PARTICIPOU DE SUA CONSTRUÇÃO”
Na última terça-feira (21) no programa Café Noticia o professor e Auditor Fiscal da SEFIN/RO, Amarildo Alvarenga, acompanhado pelo também professor e escritor, Silvio Persivo, concedeu entrevista a Marco Wollf sobre seu livro, a ser lançado brevemente, "Reforma Tributária do Consumo- Compreendendo pela Lógica de quem participou de sua construção". Como foi esclarecido o livro foi feito numa escrita envolvente, fluida, simples e, sobretudo, didática, priorizando o que é essencial, simplificando conceitos e clarificando questões da Reforma sem jamais perder a profundidade técnica necessária. Por isto é uma obra essencial para todos os que necessitam compreender e trabalhar com a reforma tributária. Além de falar sobre seu livro e a Reforma Tributária o professor Amarildo também conversou com o Deputado Federal, Coronel Chrisóstomo, que era outro convidado, que, na ocasião, além de ter falado de sua participação na reforma, na instalação da CPI do INSS e de sua participação e compromisso com a transposição, acentuou o fato de ser nascido em Pedras Negras, no Real Forte Principe da Beira. O Coronel Chrisóstomo também revelou que irá até a Paraíba para falar com o presidente da Câmara em relação à pauta da transposição no próximo mês de agosto.
TARIFAÇO COMEÇA A VALER NESTA QUINTA-FEIRA
Nesta quarta-feira (22) começa a valer a tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. O tarifaço atinge cerca de 20% das exportações do Brasil para os EUA. Para a Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Armcham Brasil) as exportações afetadas variam de valor entre US$ 7,2 bilhões e US$ 11 bilhões, Entre os 2,3 mil produtos atingidos, a maioria integra os setores de eletroeletrônicos; máquinas e equipamentos; autopeças e calçados. Praticamente, 700 produtos estão isentos da tarifa, número superior aos 615 previstos durante as negociações. O tarifaço adotado pelo governo Trump se baseia num processo do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que alega práticas “desleais” no comércio com os norte-americanos. E elencaram seis temas para decidir sobre a taxação: Pix e regulação de redes sociais; desmatamento ilegal; acesso ao mercado de etanol; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; e acordos preferenciais com México e Índia. Já o governo brasileiro afirma que se trata apenas de motivação política e que as justificativas usadas para a taxação não condizem com a realidade. Segundo o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, os negociadores dos EUA pediam a abertura total de mercados sem contrapartida.
