Para enfrentar o período de estiagem e os graves impactos causados pela fumaça na capital, a Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei Complementar nº 1.026/25, que eleva o rigor contra queimadas irregulares nas zonas urbana e rural. Com a nova legislação, as multas aplicadas a infratores podem alcançar até R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração ambiental.
Rigor e responsabilização
A medida tem como objetivo principal coibir o uso inadequado do fogo para limpeza de terrenos ou outras finalidades, prática que frequentemente resulta em incêndios de grandes proporções, destruição de matas, riscos à fauna silvestre e agravamento de doenças respiratórias na população. Além das queimadas, a lei prevê sanções para o descarte irregular de resíduos sólidos e líquidos que comprometam o equilíbrio ambiental.
O prefeito Léo Moraes destacou que a sanção da lei representa uma resposta firme à poluição e aos transtornos anuais gerados pelas chamas. "Todo ano é isso: queimada, poluição e Porto Velho sufocando. Mas agora vai doer no bolso. Essa Lei Complementar foi necessária porque aumenta os valores das multas, que agora podem chegar a até R$ 10 milhões, servindo como um freio para os infratores", afirmou.
Balanço de autuações e canais de denúncia
A Prefeitura reforça que a colaboração da população é indispensável para flagrar os focos rapidamente. As denúncias podem ser feitas por meio dos seguintes canais:
Emergências e focos ativos: ligue 193 (Corpo de Bombeiros).
Sema (Porto Velho): WhatsApp (69) 98423-4092.
Sedam (Estadual): telefone (69) 3212-9648 ou e-mail ouvidoria@sedam.ro.gov.br.
Ibama (Federal): Linha Verde no número 0800 618080.
Redação Diário O Norte
Com informações da SECOM/PVH
